| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/04/2015 07:59
| DP | |
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13/04/2015 12:55
| GACAC | Certidão de Envio Publicação DETC nº 666/2015 - |
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13/04/2015 12:55
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1871/2015 - |
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07/04/2015 07:44
| SMPjTC | Despacho nº 95/2015 - Pelo encerramento Certidão Liberatória. Município de Jundiaí do Sul. Exceção do art. 296, RITC. Deferimento e emissão. Pelo encerramento. |
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06/04/2015 12:42
| DCM | Informação nº 435/2015 - Certidão Liberatória. Trânsito em julgado. Pelo encerramento. |
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31/03/2015 16:53
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1625/2015 - |
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27/03/2015 12:02
| DICAP | |
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17/03/2015 09:17
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 821/2015 - |
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16/03/2015 13:44
| DG | Despacho Processual Diverso nº 495/2015 - |
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13/03/2015 16:24
| DTI | |
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10/03/2015 10:31
| DG | Despacho Processual Diverso nº 444/2015 - |
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27/02/2015 11:37
| S2C | Acórdão nº 678/2015 - |
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19/02/2015 10:37
| GACAC | |
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13/02/2015 09:03
| SMPjTC | Parecer nº 2072/2015 - Pela possibilidade de expedição da certidão Certidão Liberatória. Município de Judiai do Sul. Exceção do art. 296, RITC. Pela possibilidade de expedição da certidão pleiteada. |
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11/02/2015 17:03
| DICAP | Parecer nº 1928/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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10/02/2015 16:29
| DEX | Informação nº 1242/2015 - |
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09/02/2015 07:46
| DAT | Informação CL nº 41/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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04/02/2015 14:10
| DCM | Informação nº 172/2015 - Pedido de Certidão Liberatória com base no art. 296 do Regimento Interno do Tribunal de Contas: prefeito em primeiro ano do mandato e não reeleito. Pelo deferimento. |
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03/02/2015 18:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1355/2015 - |